O prazo para requerer a pensão por morte determina quando começam os pagamentos.
A maioria dos dependentes deve solicitar o benefício ao INSS em até 90 dias após o falecimento para receber desde o óbito.
Já os filhos menores de 16 anos possuem prazo de 180 dias para garantir o pagamento retroativo, conforme previsto na legislação previdenciária brasileira.
O que acontece se eu perder o prazo para pedir a pensão?
Caso o dependente ultrapasse os prazos de 90 ou 180 dias, conforme sua condição, não perde automaticamente o direito à pensão por morte.
A legislação permite que o pedido seja apresentado posteriormente, desde que os demais requisitos previdenciários estejam preenchidos.
Contudo, existe uma consequência financeira importante: o pagamento, em regra, será devido somente a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER), ou seja, da data em que a solicitação foi registrada no INSS.
Assim, os valores referentes aos meses anteriores não serão pagos.
Quem tem direito à pensão por morte do INSS?
A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido, aposentado ou não, desde que ele mantivesse a qualidade de segurado na data do óbito ou tivesse direito adquirido a benefício previdenciário.
Entre os possíveis beneficiários estão o cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos que atendam às condições legais.
A legislação estabelece uma ordem de preferência entre essas classes, de modo que a existência de dependentes de uma classe anterior exclui, em regra, o direito daqueles pertencentes às classes seguintes.
Existe alguma situação em que o pedido tardio faz perder o direito ao benefício?
Embora a pensão por morte possa ser solicitada após os prazos legais, existe uma situação que exige atenção.
Quando o cônjuge ou companheiro tem direito ao benefício por apenas quatro meses, porque o segurado não possuía pelo menos 18 contribuições mensais ou porque o casamento ou união estável durou menos de dois anos, esse período é contado desde o falecimento.
Assim, se o pedido for apresentado após os quatro meses, não haverá pagamento do benefício.
Quais documentos são necessários para solicitar a pensão por morte?
Para requerer o benefício, é necessário apresentar documentos que comprovem o falecimento do segurado, sua identificação e a condição de dependente de quem está solicitando a pensão.
A certidão de óbito, os documentos pessoais, a certidão de casamento ou as provas de união estável podem ser importantes, conforme cada situação.
Além disso, documentos como carteira de trabalho, carnês de contribuição e registros previdenciários podem ajudar a demonstrar que o falecido possuía qualidade de segurado.
Nos casos de dependência econômica não presumida, também será necessário apresentar provas correspondentes.
Como solicitar a pensão por morte pelo Meu INSS?
O requerimento pode ser realizado pela internet, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de comparecimento presencial a uma agência.
Para isso, o interessado deve acessar a plataforma utilizando sua conta Gov.br, selecionar a opção de novo pedido e pesquisar por pensão por morte urbana ou rural, conforme o caso.
Em seguida, deverá preencher as informações solicitadas e anexar os documentos necessários para análise.
Caso encontre dificuldades durante o procedimento, também poderá buscar orientações pela Central de Atendimento do INSS, no telefone 135.
O que fazer se o INSS negar o pedido de pensão por morte?
Se o INSS negar a solicitação, o dependente deve verificar os motivos apresentados na decisão administrativa.
A negativa pode ocorrer por falta de comprovação da dependência, ausência de qualidade de segurado do falecido ou problemas na documentação apresentada, por exemplo.
Dependendo da situação, é possível apresentar recurso administrativo, observando o prazo informado na decisão, ou ingressar com uma ação judicial para buscar o reconhecimento do direito.
Nesses casos, a análise individual dos documentos e das circunstâncias do falecimento é fundamental para identificar a medida mais adequada.
Conclusão
A pensão por morte pode ser requerida mesmo após os prazos legais, mas a data da solicitação interfere nos valores recebidos.
Portanto, respeitar os períodos de 90 ou 180 dias evita prejuízos financeiros. Também é importante verificar os requisitos previdenciários e reunir a documentação necessária.
Em caso de dúvidas ou negativa do INSS, a orientação jurídica pode auxiliar na defesa dos direitos dos dependentes.
É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.
Nossa equipe está pronta para oferecer serviços de consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para entrar em contato, basta nos enviar uma mensagem no What’sApp.
Além disso, se você tiver dúvidas sobre outros assuntos relacionados ao direito previdenciário, acesse nosso Blog Jurídico.
