Sair do emprego pode ser uma decisão difícil quando o trabalhador está insatisfeito com a empresa, mas não quer abrir mão dos direitos conquistados.
Nesse momento, surgem dúvidas sobre as formas mais seguras de encerrar o contrato e preservar as verbas trabalhistas. Afinal, cada modalidade de desligamento possui consequências diferentes.
Por isso, antes de decidir, é fundamental conhecer as alternativas previstas pela legislação e avaliar cada situação.
O trabalhador pode simplesmente pedir demissão?
O pedido de demissão é a alternativa mais direta quando o empregado deseja encerrar voluntariamente o contrato de trabalho. Entretanto, essa escolha possui consequências importantes.
Em regra, quem pede demissão tem direito ao saldo de salário, ao décimo terceiro salário proporcional e às férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço.
Por outro lado, não recebe a multa de 40% sobre o FGTS, não pode sacar o saldo do FGTS em razão da rescisão e não tem direito ao seguro-desemprego.
Além disso, pode haver desconto do aviso-prévio quando o trabalhador não o cumprir.
Existe uma forma de sair da empresa recebendo direitos semelhantes aos de uma demissão?
Sim. Quando o empregador comete uma falta grave capaz de tornar insustentável a continuidade da relação de emprego, pode existir a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho.
Prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, essa modalidade funciona, em certa medida, como uma “justa causa” aplicada pelo empregado ao empregador.
Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
[…]
Nesse cenário, o trabalhador busca o reconhecimento judicial de que a empresa praticou uma conduta grave e, caso o pedido seja acolhido, o encerramento contratual produz efeitos semelhantes aos de uma dispensa sem justa causa.
Quais situações podem justificar uma rescisão indireta?
A rescisão indireta depende da existência de uma falta grave praticada pelo empregador, não bastando uma simples insatisfação com o trabalho.
Entre as situações que podem fundamentar o pedido estão o descumprimento de obrigações contratuais ou legais, atrasos reiterados no pagamento dos salários, irregularidades relevantes nos depósitos do FGTS, exigência de serviços superiores às forças do empregado, tratamento abusivo e determinadas situações de assédio moral.
Da mesma forma, a exposição indevida do trabalhador a riscos graves à sua saúde ou integridade física pode ser relevante.
Contudo, cada situação precisa ser analisada de acordo com suas circunstâncias e provas.
O trabalhador precisa provar que a empresa cometeu uma falta grave?
Sim. Esse é um dos pontos mais importantes antes de buscar a rescisão indireta. Como normalmente a discussão ocorre perante a Justiça do Trabalho, é fundamental demonstrar os fatos que tornam inviável a continuidade do vínculo empregatício.
Assim, documentos, mensagens, e-mails, registros de jornada, comprovantes de pagamento, extratos do FGTS e testemunhas podem ter grande importância, conforme o caso.
Além disso, a gravidade da conduta deve ser analisada juridicamente, pois nem toda irregularidade cometida pela empresa necessariamente será suficiente para caracterizar a rescisão indireta.
Quais direitos o empregado recebe se a rescisão indireta for reconhecida?
Quando a rescisão indireta é reconhecida, o empregado, em regra, passa a ter direito às verbas típicas de uma dispensa sem justa causa.
Isso pode incluir saldo de salário, aviso-prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, além do saque do FGTS e da multa rescisória de 40%.
Também pode haver direito ao seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais.
Portanto, essa modalidade pode ser especialmente relevante para quem deseja deixar a empresa em razão de uma conduta grave do empregador sem simplesmente renunciar às principais verbas decorrentes da dispensa involuntária.
E se a empresa concordar em fazer um acordo para encerrar o contrato?
Outra possibilidade é o acordo previsto no artigo 484-A da CLT, conhecido como rescisão por acordo entre empregado e empregador.
Nesse caso, ambas as partes concordam com o encerramento do contrato, sendo diferente tanto do pedido unilateral de demissão quanto da dispensa sem justa causa.
O trabalhador recebe, entre outras parcelas, metade do aviso-prévio indenizado e metade da indenização sobre o FGTS, correspondente a 20%.
Também pode movimentar até 80% do saldo do FGTS. Entretanto, essa modalidade não garante o recebimento do seguro-desemprego e depende da concordância do empregador.
Qual é a melhor alternativa para quem quer sair sem perder direitos?
A resposta depende do motivo pelo qual o trabalhador deseja deixar a empresa. Se simplesmente não quer mais continuar no emprego, o pedido de demissão é possível, mas apresenta menos vantagens financeiras.
Se existe uma falta grave praticada pelo empregador, a rescisão indireta pode ser juridicamente cabível, desde que existam fundamentos e provas suficientes.
Por outro lado, quando empregado e empresa desejam encerrar o vínculo de forma consensual, o acordo do artigo 484-A pode ser uma alternativa intermediária.
Portanto, antes de assinar documentos ou formalizar o desligamento, é recomendável analisar cuidadosamente a situação.
Conclusão
Sair do emprego não significa necessariamente perder direitos trabalhistas. A legislação prevê diferentes formas de encerramento do contrato, cada uma com consequências específicas.
Por isso, é importante avaliar o motivo da saída, possíveis irregularidades cometidas pela empresa e as provas disponíveis.
Em situações complexas, a orientação de um advogado trabalhista pode evitar decisões precipitadas e ajudar o trabalhador a escolher o caminho juridicamente mais adequado ao seu caso.
É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.
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