Encerrar voluntariamente um contrato de trabalho exige atenção a alguns procedimentos importantes.
Embora essa decisão parta do próprio empregado, existem regras específicas que devem ser observadas durante o desligamento.
Por isso, antes de comunicar a saída, é recomendável compreender as etapas envolvidas, os cuidados necessários e as consequências dessa escolha.
Dessa forma, o trabalhador poderá conduzir o encerramento da relação profissional com maior segurança e organização.
Como deve ser formalizado o pedido de demissão?
Antes de encerrar um vínculo de emprego, é importante observar alguns cuidados para que o desligamento seja realizado corretamente.
A forma como essa decisão é comunicada à empresa pode influenciar a documentação, os prazos e os procedimentos relacionados à rescisão.
Por isso, conhecer as etapas envolvidas nesse momento ajuda o trabalhador a evitar dúvidas e possíveis problemas posteriormente.
Além disso, manter registros da comunicação realizada pode ser importante para comprovar as circunstâncias do encerramento do contrato.
É obrigatório cumprir o aviso prévio ao pedir demissão?
Em regra, sim. Quando o trabalhador pede demissão e possui contrato por prazo indeterminado, deve conceder aviso prévio de 30 dias, conforme as regras da legislação trabalhista.
Entretanto, existem situações em que a empresa pode dispensar o empregado do cumprimento, dependendo das circunstâncias e da forma como essa dispensa é realizada.
Caso o trabalhador não cumpra o aviso sem ser dispensado pelo empregador, a empresa poderá descontar os valores correspondentes ao período não trabalhado das verbas rescisórias, observados os limites legais.
Portanto, é importante definir expressamente essa questão no momento do pedido.
Quais verbas o trabalhador recebe ao pedir demissão?
Mesmo quando a saída ocorre por iniciativa do empregado, existem verbas rescisórias que continuam sendo devidas.
Entre elas estão o saldo de salário correspondente aos dias efetivamente trabalhados, o décimo terceiro salário proporcional e as férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço constitucional.
Caso existam horas extras, adicionais ou outras parcelas trabalhistas pendentes, elas também poderão integrar o acerto, conforme a situação concreta.
Além disso, se o aviso prévio for trabalhado, o empregado continuará recebendo normalmente a remuneração correspondente ao período.
Assim, o pedido de demissão não elimina os direitos já adquiridos durante o contrato.
O trabalhador que pede demissão pode sacar o FGTS?
Em regra, não. O pedido de demissão não está entre as hipóteses ordinárias que permitem o saque imediato dos valores depositados na conta vinculada do FGTS.
Além disso, nessa modalidade de desligamento, o trabalhador não recebe a multa rescisória de 40% sobre os depósitos realizados pelo empregador.
Isso, contudo, não significa que os valores desapareçam. O saldo existente permanece vinculado à conta do trabalhador e poderá ser movimentado posteriormente caso ocorra alguma das hipóteses legais de saque previstas na legislação do FGTS.
Portanto, é importante verificar se os depósitos realizados durante o contrato estão corretos.
Quem pede demissão tem direito ao seguro-desemprego?
Não. O seguro-desemprego tem como finalidade auxiliar o trabalhador que perdeu involuntariamente o emprego e, por isso, o pedido de demissão não gera, em regra, direito ao benefício.
A razão é que a ruptura contratual ocorre por iniciativa do próprio empregado, não se enquadrando na hipótese de desemprego involuntário que fundamenta a concessão do seguro.
Da mesma forma, o trabalhador que pede demissão não recebe a multa de 40% do FGTS.
Por outro lado, continuam devidas as parcelas trabalhistas já adquiridas até o encerramento do contrato, independentemente da iniciativa pela rescisão.
Quando a empresa deve pagar a rescisão?
A empresa deve observar o prazo legal para pagamento das verbas rescisórias. Conforme o artigo 477, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão deve ser realizado no prazo de até dez dias contados a partir do término do contrato.
Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.
§ 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.
Portanto, quando o aviso prévio é efetivamente trabalhado, o prazo começa após o encerramento desse período.
Já quando não há cumprimento do aviso, a contagem considera a data efetiva do término do contrato.
O trabalhador deve conferir os valores recebidos e os documentos fornecidos pela empresa.
Quais documentos devem ser conferidos após o desligamento?
Após a rescisão, é importante conferir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e os demais documentos relacionados ao encerramento do vínculo.
O trabalhador também deve verificar os registros existentes na Carteira de Trabalho, inclusive a data correta de saída, e conferir se os depósitos do FGTS foram realizados durante todo o período contratual.
Quando aplicável, documentos previdenciários relacionados às atividades exercidas também podem ser necessários.
Além disso, eventual divergência nos valores pagos não é necessariamente corrigida pela assinatura do termo rescisório, sendo possível buscar orientação jurídica e, quando cabível, recorrer à Justiça do Trabalho.
Conclusão
Pedir demissão não elimina os direitos trabalhistas adquiridos durante o contrato, mas altera algumas verbas e benefícios disponíveis ao trabalhador.
Por isso, é fundamental conferir o aviso prévio, o cálculo da rescisão, os depósitos do FGTS e os documentos fornecidos pela empresa.
Como cada situação possui particularidades, eventuais dúvidas ou irregularidades devem ser analisadas individualmente por um advogado trabalhista, garantindo orientação adequada e evitando prejuízos.
É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.
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