Ter um empréstimo consignado descontado do benefício previdenciário sem autorização pode causar preocupação, especialmente quando o desconto é percebido inesperadamente.
Além do impacto financeiro, surgem dúvidas sobre a origem da contratação, a instituição responsável e as circunstâncias que permitiram a realização da operação.
Diante dessa situação, é importante compreender como esse tipo de problema pode ocorrer e quais aspectos devem ser analisados para entender corretamente o que aconteceu e evitar consequências ainda maiores.
Como um empréstimo consignado pode aparecer sem a minha autorização?
A contratação indevida pode acontecer de diferentes maneiras, inclusive mediante utilização fraudulenta de dados pessoais, documentos ou mecanismos de autenticação.
Em alguns golpes, a vítima recebe uma ligação de alguém que se apresenta como funcionário do INSS ou representante de instituição financeira e é informada sobre uma suposta restituição de valores. Para receber esse dinheiro, solicita-se o envio de documentos e até uma selfie.
Posteriormente, essas informações podem ser utilizadas para formalizar um contrato de empréstimo consignado sem que a pessoa tenha efetivamente manifestado vontade de contratar aquela operação financeira.
E se alguém disser que precisa devolver o dinheiro recebido?
Esse é um dos pontos que exige maior atenção. Em determinadas fraudes, depois que o empréstimo é contratado e o dinheiro é depositado na conta da vítima, os próprios golpistas entram novamente em contato, afirmando que o contrato pode ser cancelado mediante devolução do valor.
O problema surge quando fornecem uma chave Pix ou uma conta bancária pertencente a terceiro.
Se a vítima realizar essa transferência, poderá perder o dinheiro e, ao mesmo tempo, continuar responsável pelos descontos do empréstimo.
Assim, qualquer devolução deve ser feita somente após confirmação diretamente com a instituição financeira responsável.
O que devo fazer assim que descobrir o empréstimo?
Ao identificar um consignado que não reconhece, o beneficiário deve agir imediatamente.
É recomendável verificar o extrato do benefício para identificar a instituição financeira responsável, registrar a ocorrência e procurar os canais oficiais do banco para contestar formalmente a contratação.
Além disso, pode ser solicitado o bloqueio do benefício para novas operações de empréstimo consignado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Quanto mais rapidamente a fraude for comunicada, maiores serão as possibilidades de documentar adequadamente a situação e impedir novas operações realizadas indevidamente em nome do beneficiário.
O banco é obrigado a cancelar o empréstimo fraudulento?
A responsabilidade dependerá das circunstâncias e das provas produzidas, mas a simples alegação de que houve uma contratação eletrônica não encerra necessariamente a discussão.
Se o consumidor demonstra que não contratou o empréstimo, a instituição financeira pode ser chamada a apresentar o contrato, os mecanismos de autenticação utilizados e os elementos capazes de comprovar que houve manifestação válida de vontade.
Nas relações de consumo, as instituições financeiras estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor e, conforme o caso concreto, podem responder por falhas de segurança relacionadas a fraudes ocorridas no âmbito de suas operações.
E se o banco se recusar a cancelar os descontos?
Caso a instituição financeira não resolva administrativamente a situação, o consumidor pode formalizar reclamação perante o Procon, o Consumidor.gov.br e o Banco Central, além de preservar protocolos, documentos, extratos e demais provas.
Essas providências são importantes porque demonstram que a vítima contestou a operação e buscou solucionar o problema antes ou paralelamente à adoção de outras medidas.
Persistindo a cobrança, pode ser necessário recorrer ao Poder Judiciário para buscar o reconhecimento da inexistência ou anulação do contrato, a interrupção dos descontos e, conforme as circunstâncias, a restituição dos valores indevidamente descontados.
Posso pedir indenização pelos prejuízos sofridos?
Além da discussão sobre a validade do contrato, o caso pode envolver pedido de reparação pelos prejuízos causados.
A análise, entretanto, depende das particularidades da fraude, da participação ou falha da instituição financeira, da extensão dos descontos e das demais consequências suportadas pelo consumidor.
Em determinadas situações, pode haver fundamento para pleitear danos materiais e morais.
Se houver dinheiro do empréstimo ainda disponível na conta, também é importante não movimentá-lo indiscriminadamente.
Quando a devolução direta ao banco não puder ser realizada com segurança, a orientação jurídica poderá indicar a forma adequada de restituição, inclusive mediante depósito judicial.
Conclusão
Diante de um empréstimo consignado não reconhecido, o mais importante é não agir por impulso.
A vítima deve preservar documentos, identificar a instituição responsável, contestar formalmente a contratação, registrar a ocorrência e evitar qualquer transferência para contas ou chaves Pix indicadas por terceiros.
Do mesmo modo, não deve aceitar descontos simplesmente porque existe um contrato registrado no sistema.
Se a solução administrativa não for suficiente, a via judicial poderá ser necessária para discutir a validade da contratação, interromper cobranças e buscar a reparação dos prejuízos efetivamente comprovados.
É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.
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